STJ · súmula
Súmula 204 do STJ
Como afastar a Súmula 204 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 204 do STJ
7.864 decisões do STJ citam a Súmula 204 do STJ, de 1998 a 2026; 47,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 204 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
122 decisões do STF citam a Súmula 204 do STJ, de 2001 a 2026; 8,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 204 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 204 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 204 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 204 do STJ.
- STJREsp 2.294.894MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 08/10/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO AUSENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
- STJAgInt no REsp 2.065.587MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/10/2026previdenciario
tem o seguinte teor (processo n. 5020236-49.2014.4.04.7112, Apelação Cível, 5ª Turma, relator Desembargador Federal Rogério Favreto, evento 6 - autos do Tribunal): PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. PERÍODO POSTERIOR À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS…
- STJEREsp 1.409.615MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996…
- STJEREsp 1.620.776MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996…
- STJAREsp 3.314.019MonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PENOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TEMA N. 1.307 DO STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. ANÁLISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADA, COM A DEVOLUÇÃO DOS…
- STJAREsp 3.271.994MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/10/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJREsp 2.289.717MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/09/2026civil
- STJAgInt no REsp 2.218.865AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 28/09/2026previdenciario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. 1. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. 2. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA 204/STJ. 3. TERMO FINAL. PERCENTUAL E…
- STJAgInt no AREsp 2.771.310AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 28/09/2026previdenciario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM TEMPO ESPECIAL ANTERIORMENTE A 29/4/1995. 1. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. 2. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL…
- STJREsp 2.289.773MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/09/2026previdenciario
- STJREsp 2.294.661MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015), uma vez que a parte recorrente remanesce vencedora na causa. Publique-se. Intimem-se…
- STJREsp 2.293.117MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015), uma vez que a parte recorrente remanesce vencedora na causa. Publique-se. Intimem-se…
- STJREsp 2.242.587/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/09/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPOSIÇÃO DE CARGO. REVERSÃO. PRESCRIÇÃO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. SÚMULA 284 DO STF. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO…
- STJAgInt no AREsp 2.660.979/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 21/09/2026previdenciario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. 1. CÔMPUTO COMO TEMPO ESPECIAL DE PERÍODO NÃO ENQUADRADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DO TEMA 694/STJ. 2. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA…
- STJREsp 2.206.274/RNMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NULIDADE POR OMISSÃO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PENSÃO POR MORTE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA A INCIDÊNCIA DAS REGRAS DA PARIDADE. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO…
- STJREsp 2.231.659/MTMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 16/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados…
- STJREsp 2.293.527/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 15/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015), uma vez que a parte recorrente remanesce vencedora na causa. Publique-se. Intimem-se…
- STJAREsp 3.328.444/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 10/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAgInt no AREsp 2.447.513AcórdãoNegadoRel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 03/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examine o recurso…
- STJREsp 2.238.632/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/09/2026consumidor