STJ · súmula

Súmula 204 do STJ

Como afastar a Súmula 204 do STJ no recurso

Vigente

Órgão: Terceira Seção
Aprovação: 11/03/1998
Publicação: DJ 18/03/1998, p. 60

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Enunciado

Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 204 do STJ

7.864 decisões do STJ citam a Súmula 204 do STJ, de 1998 a 2026; 47,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 204 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

122 decisões do STF citam a Súmula 204 do STJ, de 2001 a 2026; 8,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 204 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita a Súmula 204 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 204 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 204 do STJ.

STJREsp 2.294.894MonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 08/10/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO AUSENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
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STJAgInt no REsp 2.065.587MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/10/2026previdenciario
tem o seguinte teor (processo n. 5020236-49.2014.4.04.7112, Apelação Cível, 5ª Turma, relator Desembargador Federal Rogério Favreto, evento 6 - autos do Tribunal): PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. PERÍODO POSTERIOR À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS…
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TJRJSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Guilherme Braga Peña de Moraes6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O ACIDENTE ORIGINÁRIO. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS CONSISTENTES EM SENTIDO CONTRÁRIO. TERMO INICIAL. DATA INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO NOVO EVENTO…
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TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Guilherme Braga Peña de Moraes6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 01/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença que condenou o Rioprevidência ao pagamento de pensão por morte e dos valores vencidos, desde a data do requerimento administrativo, em favor de cônjuge…
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STJEREsp 1.409.615MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026processual_civil
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração em face de acórdão de desprovimento de agravo interno e consequente manutenção de decisão monocrática provendo agravo de instrumento do…
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STJEREsp 1.620.776MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996…
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STJAREsp 3.314.019MonocráticaNão classificado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PENOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TEMA N. 1.307 DO STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. ANÁLISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADA, COM A DEVOLUÇÃO DOS…
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TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Euler de Almeida Silva Junior9ª Turmapublicada em 05/10/2026
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO TEMPORAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE…
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TRF4Apelação Cível 5005921-32.2026.4.04.7100AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E AMIANTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedentes os pedidos de averbação e conversão de tempo de trabalho…
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TRF4Apelação Cível 5044202-28.2024.4.04.7100AcórdãoProvido
Rel. Des. Fernando Quadros da Silva6a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. PERICULOSIDADE POR INFLAMÁVEIS. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de…
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TRF4Apelação Cível 5003683-43.2022.4.04.7112AcórdãoParcial
Rel. Des. Roberto Adil Bozzetto5a. Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INCLUSÃO DE VERBAS TRABALHISTAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos de apelação interpostos pela parte autora e pelo INSS contra sentença que julgou…
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TRF4Apelação Cível 5006555-26.2025.4.04.7112AcórdãoProvido
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o…
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STJAREsp 3.271.994MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/10/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
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TJRNSem númeroAcórdãoParcial
1ª Turmapublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. CAPESESP. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. RETENÇÃO DE 61,20%. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA. LIMITAÇÃO DA RETENÇÃO A 10%. DANO MORAL MANTIDO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA NA FORMA LEGAL. ABATIMENTO DOS…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE 94). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RELAÇÃO DE TRATO CONTINUADO. TEMA 862/STJ. SEGURADO EMPREGADO. FUNÇÃO DE MAQUEIRO EM HOSPITAL. SEQUELAS DEFINITIVAS NA COLUNA LOMBAR. MOLÉSTIA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 01/10/2026
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. FATURISTA. AMBIENTE HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. DIVERGÊNCIA ENTRE PPPS. PERÍCIA JUDICIAL QUE AFASTA A EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO…
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TRF4Apelação Cível 5072804-92.2025.4.04.7100AcórdãoParcial
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO OBJETIVO. ANÁLISE DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. O benefício assistencial é devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir…
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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