STJ · súmula
Súmula 207 do STJ
Como afastar a Súmula 207 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acordão proferido no Tribunal de origem.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 207 do STJ
8.372 decisões do STJ citam a Súmula 207 do STJ, de 1998 a 2026; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 207 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
70 decisões do STF citam a Súmula 207 do STJ, de 2007 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 207 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 207 do STJ.
- STFRcl 100.619MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 07/10/2026publicada em 09/10/2026
- STFHC 274.119 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE PENSÃO OU QUALQUER OUTRO RENDIMENTO DA PESSOA IDOSA, DANDO-LHE APLICAÇÃO DIVERSA DE SUA FINALIDADE. ARTIGOS 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 337 DO REGIMENTO INTERNO. VÍCIOS…
- STFHC 274.119 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o…
- STFRE 1.603.629 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. EXAME DO MÉRITO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO…
- STFHC 274.119/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026penal
- STFRE 1.603.629/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/06/2026publicada em 22/06/2026penal
- STFHC 272.358/TOMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/05/2026publicada em 27/05/2026penal
- STFHC 272.081/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/05/2026publicada em 19/05/2026penal
- STFRHC 271.986/SCMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/05/2026publicada em 18/05/2026penal
- STFHC 271.634/PAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/05/2026publicada em 11/05/2026penal
- STFHC 269.417/PBMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/03/2026publicada em 16/03/2026penal
- STFHC 267.688/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 10/02/2026publicada em 11/02/2026penal
- STFHC 266.092/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/12/2025publicada em 11/12/2025penal
- STFHC 263.849 AgR/RNAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 26/11/2025publicada em 01/12/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES QUANTO À PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. ANÁLISE PER SALTUM: IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS…
- STFRE 1.577.156/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/11/2025publicada em 24/11/2025penal
- STFHC 263.849/RNMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/10/2025publicada em 29/10/2025penal
- STFHC 263.791/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/10/2025publicada em 28/10/2025penal
- STFRHC 257.172 ED-AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 22/09/2025publicada em 24/09/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO VIRTUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO APRESENTADA A TEMPO E MODO ADEQUADOS. NORMA PREVISTA NO ART. 5º-A DA RESOLUÇÃO/STF N. 642/2019, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO/STF N. 669, DE 19.3.2020…
- STFRHC 257.172 ED-AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 25/08/2025publicada em 28/08/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO DE PROVA CONSIDERADA DESNECESSÁRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REEXAME DE FATOS E…
- STFRHC 254.972 AgR/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/08/2025publicada em 19/08/2025penal