STJ · súmula
Súmula 385 do STJ
Como afastar a Súmula 385 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 385 do STJ
5.393 decisões do STJ citam a Súmula 385 do STJ, de 2009 a 2026; 17,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 385 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
34 decisões do TJDFT citam a Súmula 385 do STJ, em 2026; 52,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 385 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STF citam a Súmula 385 do STJ, de 2011 a 2026; 8,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 385 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 385 do STJ.
- STFARE 1.614.134/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/07/2026publicada em 17/07/2026
- STFARE 1.614.355/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/07/2026publicada em 15/07/2026
- STFAP 2.782/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 16/06/2026publicada em 01/07/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. ILÍCITA UTILIZAÇÃO DOLOSA DO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PARA OBTENÇÃO DE SANÇÕES CONTRA AUTORIDADES BRASILEIRAS, INCLUSIVE MAGISTRADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, JUNTO A ESTADO ESTRANGEIRO. FINALIDADE…
- STFARE 1.588.016 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 23/03/2026publicada em 30/03/2026
Direito Administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade civil do Estado. Elementos reconhecidos pelo Tribunal de origem. Alegação de ausência de nexo causal. Súmula 279/STF. Ofensa reflexa. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou…
- STFARE 1.588.016/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/02/2026publicada em 11/02/2026
- STFARE 1.506.425 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 23/09/2024publicada em 26/09/2024
Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Indenização por dano moral. Negativação de nome. Repercussão geral. Ausência de preliminar formal e fundamentada. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com…
- STFARE 1.492.571/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 20/05/2024publicada em 22/05/2024penal
- STFARE 1.460.662/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/10/2023publicada em 09/10/2023
- STFARE 1.446.515/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/07/2023publicada em 18/07/2023
- STFARE 1.387.433/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/06/2022publicada em 17/06/2022
- STFARE 1.322.998/MTMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 14/06/2021publicada em 16/06/2021
- STFARE 1.263.943 AgR/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 24/06/2020publicada em 26/06/2020
- STFARE 1.263.943/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 20/04/2020publicada em 23/04/2020
- STFARE 1.119.096/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 10/05/2018publicada em 17/05/2018
- STFARE 867.170 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 26/05/2015publicada em 23/06/2015
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal já assentou a inexistência de…
- STFARE 867.170/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 04/03/2015publicada em 26/03/2015
- STFARE 791.458/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 24/03/2014publicada em 08/04/2014
- STFRE 763.349 AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 12/11/2013publicada em 12/12/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA. Surgindo do exame do agravo o caráter…
- STFARE 732.666/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/04/2013publicada em 16/04/2013
- STFARE 740.398/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 04/04/2013publicada em 10/04/2013