Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 217 do Código Penal: o que o STF e o STJ decidem

18,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 21.104 decisões do STF e do STJ, de 1942 a 2026.

Texto do art. 217 do Código Penal no Vade Mecum

Taxa histórica

18,8%favoráveis a quem pediu

  • 3.957 favoráveis
  • 13.815 contrárias
  • 3.332 prejudicadas ou outras

21.104 decisões que citam o art. 217 do Código Penal no índice do Precedentes, de 1942 a 2026

Como contamos
Universo
21.104 decisões que citam o art. 217 do Código Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1942 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 4,9% em 3.599
  • STJ: 21,6% em 17.505

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 0,0% favoráveis em 3 decisões2008: 0,0% favoráveis em 1 decisão2009: 28,6% favoráveis em 7 decisões2010: 13,3% favoráveis em 83 decisões2011: 8,8% favoráveis em 194 decisões2012: 12,2% favoráveis em 344 decisões2013: 16,2% favoráveis em 618 decisões2014: 11,8% favoráveis em 871 decisões2015: 18,4% favoráveis em 1.055 decisões2016: 20,7% favoráveis em 1.338 decisões2017: 22,3% favoráveis em 2.110 decisões2018: 20,6% favoráveis em 2.454 decisões2019: 19,1% favoráveis em 2.974 decisões2020: 19,0% favoráveis em 3.208 decisões2021: 22,6% favoráveis em 523 decisões2022: 30,2% favoráveis em 828 decisões2023: 26,6% favoráveis em 774 decisões2024: 15,5% favoráveis em 1.036 decisões2025: 13,1% favoráveis em 1.499 decisões2026: 7,9% favoráveis em 1.046 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007300% *
2008100% *
20097228,6% *
2010831113,3%
2011194178,8%
20123444212,2%
201361810016,2%
201487110311,8%
20151.05519418,4%
20161.33827720,7%
20172.11047122,3%
20182.45450620,6%
20192.97456819,1%
20203.20860919%
202152311822,6%
202282825030,2%
202377420626,6%
20241.03616115,5%
20251.49919613,1%
20261.046837,9%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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