STF · repercussão geral

Tema 104 de repercussão geral do STF

Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras.

Trânsito em Julgado em 25/10/2023

Repercussão geral: Há repercussão geral (29/08/2008)
Órgão: Plenário
Relator: Min. Cristiano Zanin
Leading case: RE 590186
Reconhecimento: 29/08/2008
Tese: 09/10/2023

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 153, V, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, do art. 13, caput, da Lei nº 9.779/99, que prevê a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF sobre as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoa jurídica e pessoa física ou entre pessoas jurídicas não pertencentes ao sistema financeiro.

Tese firmada

É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, não se restringindo às operações realizadas por instituições financeiras.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 104 do STF

13 decisões do STJ citam o Tema 104 do STF, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 104 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do STF citam o Tema 104 do STF, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 104 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 104 do STF.

CARFAcórdão 3102-004.349AcórdãoNegado
Rel. Cons. Wilson Antonio de Souza CorreaSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 27/07/2026publicada em 01/10/2026tributario
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 2011 CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não configura cerceamento de defesa a juntada aos autos de documentos produzidos a partir de informações prestadas pela própria contribuinte durante o procedimento fiscal, inexistindo…
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STFARE 1.624.562MonocráticaNegado seguimento
Rel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
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TRF4Apelação Cível 5031719-06.2023.4.04.7001AcórdãoNegado
Rel. Des. Adriane Battisti1a. Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). OPERAÇÕES DE MÚTUO E CONTA CORRENTE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que denegou a…
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CARFAcórdão 3302-016.099AcórdãoNão conhecido
Rel. Cons. Louise Lerina FialhoSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 09/06/2026publicada em 18/09/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Período de apuração: 31/01/2016 a 31/12/2017 NULIDADE DA DECISÃO DA DRJ. INOCORRÊNCIA. Não há falar em nulidade nos casos em que a decisão recorrida está de acordo com a disposição…
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TRF2Apelação Cível 5132188-62.2021.4.02.5101AcórdãoNegado
Rel. Des. Claudia Franco Correa4ª Turma Especializadajulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IOF. MÚTUOS DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INCIDÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DA PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 104 DA REPERCUSSÃO GERAL. OPERAÇÕES DE CRÉDITO…
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CARFAcórdão 3302-016.129AcórdãoNão conhecido
Rel. Cons. Louise Lerina FialhoSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 13/07/2026publicada em 15/09/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Período de apuração: 31/01/2011 a 31/12/2012 OPERAÇÕES DE CRÉDITO. ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. As operações correspondentes à abertura de crédito rotativo…
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TRF4Apelação Cível 5009237-68.2022.4.04.7108AcórdãoNegado
Rel. Des. Luciane A. Corrêa Münch1a. Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. ART. 13 DA LEI Nº 9.779/1999. TEMA 104/STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 104 da…
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CARFAcórdão 3202-004.215AcórdãoNegado
Rel. Cons. Aline Cardoso de FariaSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 16/06/2026publicada em 10/09/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Ano-calendário: 2008 IOF. MÚTUO FINANCEIRO. CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do Tema 104 do STF à luz das cláusulas contratuais e das provas, e em face da legislação…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mairan Goncalves Maia Junior6ª Turmajulgada em 16/08/2021publicada em 04/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, III, CPC). IOF. OPERAÇÕES DE MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS. ART. 13 DA LEI Nº 9.779/99. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 104/STF. OPERAÇÕES…
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STFRE 1.593.196 ED/PEMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Presidentejulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciane A. Corrêa Münch1ª Turmajulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IOF. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. NULIDADE DO PROCEDIMENTO FISCAL. TEMA 104/STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. As preliminares de nulidade do procedimento fiscal, suscitadas sob a alegação de duplicidade de cobrança e ausência de intimação sobre…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mario de Paula Franco Junior4ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 12/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IOF. OPERAÇÕES DE MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica contra…
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CARFAcórdão 3302-015.470AcórdãoNegado
Rel. Cons. Marina Righi Rodrigues LaraSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 11/12/2025publicada em 20/07/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Ano-calendário: 2017, 2018 IOF. OPERAÇÕES DE MÚTUO ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. O legislador tributário, ao utilizar a expressão “mútuo…
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CARFAcórdão 3301-015.345AcórdãoParcial
Rel. Cons. Marcio Jose Pinto RibeiroPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 18/06/2026publicada em 13/07/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Ano-calendário: 2016 OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM PESSOAS VINCULADAS. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. CONTA CORRENTE. INCIDÊNCIA DE IOF. As operações de crédito correspondentes a mútuo de…
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TJPRApelação Cível 0040854-15.2024.8.16.0021AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 30/06/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. EXPRESSA PACTUAÇÃO. VALIDADE. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. TABELA…
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CARFAcórdão 3302-015.910AcórdãoParcial
Rel. Cons. Louise Lerina FialhoSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/05/2026publicada em 17/06/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Ano-calendário: 2011 CONTRATO DE CONTA CORRENTE. CONTA CORRENTE CONTÁBIL. O contrato de conta corrente, constitui relação de mútuo. Logo, presente as características da operação de…
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CARFAcórdão 3003-002.758AcórdãoNegado
Rel. Cons. Denise Madalena GreenTerceira Turma Extraordinária da Terceira Seçãojulgada em 04/03/2026publicada em 08/06/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Período de apuração: 31/01/2016 a 31/12/2018 IOF. FATO GERADOR. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. SEM PRAZO OU VALOR DEFINIDO. DECADÊNCIA. O lançamento tributário calculado com base no artigo 7º…
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CARFAcórdão 9303-017.274AcórdãoProvido
Rel. Cons. Denise Madalena Green3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 29/04/2026publicada em 21/05/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Período de apuração: 31/01/2013 a 31/12/2015 IOF. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS. A disponibilização de recursos aos pactuantes de…
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STFRcl 90.895 AgR/SPAcórdãoNegado
Rel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 19/05/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RE 590.186 (TEMA 104/RG). SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…
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CARFAcórdão 3201-013.104AcórdãoNegado
Rel. Cons. Helcio Lafeta ReisPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 16/03/2026publicada em 07/05/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Ano-calendário: 2014, 2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALEGAÇÕES EXTEMPORÂNEAS. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. Somente devem ser consideradas como de…
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