STF · repercussão geral
Tema 424 de repercussão geral do STF
Indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial.
Trânsito em Julgado em Em 31/08/2011
Questão submetida a julgamento
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5, LV, da Constituição Federal, suposta violação do contraditório e da ampla defesa nos casos em que o juiz indefere pedido de produção de provas no âmbito de processo judicial.
Tese firmada
A questão do indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 424 do STF
149 decisões do STF citam o Tema 424 do STF, de 2016 a 2026; 4,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 424 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STJ citam o Tema 424 do STF, de 2015 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 424 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 424 do STF.
- STJRE no AREsp 3.016.917/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 04/09/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJAgRg nos EREsp 2.181.010/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DISCUSSÃO RESTRITA AO ÂMBITO…
- STJRE nos EREsp 2.181.010/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 23/06/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. DIREITO…
- STJEDcl no AREsp 2.373.374/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 14/05/2026civil
DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES PRESCRITOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO INTERRUPÇÃO POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…
- STJAREsp 2.793.054/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/04/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE SÚMULA 211/STJ. PROVAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E…
- STJAgInt no AREsp 2.719.975/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 16/03/2026civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DISCUSSÃO RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO…
- STJAREsp 2.622.473/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/12/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO CONHECIDO SÚMULA 7/STJ. PARA NÃO…
- STJRE no AREsp 2.719.975/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/12/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DISCUSSÃO RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N…
- STJAgRg no REsp 2.132.083/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 12/09/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA, BEM COMO AO ATO JURÍDICO…
- STJHC 874.454/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/02/2024penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA39981750 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJRE no AREsp 2.258.466/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 14/12/2023civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE PROVAS. TEMA N. 424/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 1.943.948MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/02/2023penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA N. 181/STF. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TEMA N. 660/STF. INDEFERIMENTO DE PROVA EM PROCESSO JUDICIAL. TEMA. 424/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XLVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRECIAÇÃO…
- STJAgRg no AREsp 1.810.672AcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiCorte Especialpublicada em 15/10/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA 660/STF. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. TEMA 424/STF. AUSÊNCIA DE…
- STJRE no AREsp 1.810.672MonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 10/08/2021penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF.OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.TEMA 660/STF.INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. TEMA 424/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL…
- STJRE no AREsp 1.779.317MonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 30/06/2021civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DEPROVAS. TEMA 424/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJRE nos EDcl no AgRg no RHC 124.459/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 01/10/2020penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2020. JORGE MUSSI Vice-Presidente
- STJRE nos EDcl no REsp 1.653.654/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/08/2018
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de agosto de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
- STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 1.344.199/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsCorte Especialjulgada em 01/08/2018publicada em 07/08/2018administrativo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660/STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA…
- STJRE nos EDcl no AgRg no REsp 1.667.333/ACMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/03/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de março de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
- STJRE nos EDcl no AgRg no AREsp 84.029/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 06/04/2015
Ante o exposto, diante da ausência de repercussão geral na quaestio juris, INDEFIRO LIMINARMENTE o processamento do presente recurso extraordinário, nos termos do art. 543-A, § 5.º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de março de 2015. MINISTRA LAURITA VAZ…