AREsp 2.471.748/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento Publique-se. Brasília, 19 de outubro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38847845 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2023 12:46:31 Código de Controle do Documento: 93769dd3-1ec3-4abf-8e2d-bd66bb99afb6

Citações

• art. 186 do CC
• art. 757 do CC
• art. 771 do CC
• art. 927 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 70 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.101 do STF
• Tema 520 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2022943 · 27/09/2023
• STJ REsp 1957896 · 30/08/2023
• STJ AREsp 2057880 · 18/08/2023
• STJ REsp 1751700 · 02/05/2023
• STJ AREsp 1884389 · 09/03/2023
• STJ EREsp 1678883 · 25/08/2022
• STJ AREsp 2003768 · 27/04/2022
• STJ REsp 1804965 · 11/06/2021
• STJ REsp 1722100 · 05/08/2020
• STJ CC 140456 · 04/04/2019
• STJ AREsp 1369518 · 19/10/2018
• STJ REsp 1717112 · 11/10/2018
• STJ AREsp 416800 · 01/10/2014
• STJ AREsp 481545 · 10/04/2014
• STJ REsp 1150429 · 10/05/2013
• STJ REsp 1091393 · 25/05/2009
• STJ REsp 1091363 · 25/05/2009

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete