REsp 2.144.341/MG

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 08 de agosto de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA42660842 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 16/08/2024 17:01:52 Código de Controle do Documento: 97320a12-46a2-48a4-92bd-a1a6e4064b01

Citações

• art. 17 do CDC
• art. 27 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 385 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2317975 · 11/04/2024
• STJ REsp 2105857 · 10/04/2024
• STJ REsp 1823795 · 01/12/2023
• STJ REsp 2018386 · 12/05/2023
• STJ REsp 1957652 · 18/02/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 1.083 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 1.030 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 1.024 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 1.071 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 751 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete