REsp 1.288.758/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com arrimo no art. 255, § 4º, I, do RI-STJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2018. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 467 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.124 do CPC
• art. 467 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1.124 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 305 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1098633 · 07/06/2017
• STJ AREsp 221387 · 23/05/2014

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete