REsp 2.088.245/SP

Citações

• art. 51 do CDC
• art. 46 do CPC
• art. 248 do CPC
• art. 468 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 474 do CPC
• art. 534 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 781 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 3º da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.153/2009
• art. 27 da Lei 12.153/2009
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.029 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2201658 · 25/04/2023
• STJ AREsp 2138270 · 05/10/2022
• STJ REsp 1804186 · 11/09/2020
• STJ REsp 1804188 · 11/09/2020
• STJ REsp 1537768 · 05/09/2019
• STJ REsp 1648895 · 13/05/2019
• STJ AREsp 1350180 · 05/11/2018
• STJ REsp 1243887 · 12/12/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete