AREsp 2.378.481/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para, desde logo, dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a aplicação da multa aplicada pelo acórdão recorrido, com fundamento no art. 1.026 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2023. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA38196723 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 30/08/2023 20:10:28 Código de Controle do Documento: 95986fdf-87c6-402e-a445-afc2795f5048

Citações

• art. 317 do CC
• art. 422 do CC
• art. 478 do CC
• art. 105 da CF
• art. 171 do CP
• art. 288 do CP
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 102 da Lei 10.741/2003
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1798628 · 05/05/2021
• STJ REsp 1796605 · 23/03/2021
• STJ AREsp 1682588 · 02/09/2020
• STJ AREsp 1614772 · 26/08/2020
• STJ AREsp 1429943 · 30/03/2020
• STJ AREsp 1394354 · 06/12/2018
• STJ AREsp 1254843 · 27/03/2018
• STJ AREsp 1015125 · 07/11/2017
• STJ REsp 1647017 · 17/04/2017
• STJ AREsp 827043 · 03/04/2017
• STJ REsp 1644759 · 07/03/2017
• STJ AREsp 927064 · 01/08/2016
• STJ AREsp 595374 · 17/12/2014
• STJ AREsp 610807 · 20/11/2014

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete