AREsp 2.029.322

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de março de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31917580 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/03/2022 00:58:58 Código de Controle do Documento: 8629b39e-ec6c-41ac-b6dc-d2bd920fa243

Citações

• art. 82 do CC
• art. 827 do CC
• art. 834 do CC
• art. 835 do CC
• art. 837 do CC
• art. 838 do CC
• art. 839 do CC
• art. 105 da CF
• art. 513 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 37 da Lei 8.245/1991
• art. 38 da Lei 8.245/1991
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete