AREsp 2.277.382/GO

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Brasília, 06 de março de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35616513 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/03/2023 15:38:28 Código de Controle do Documento: 43b5c441-a80b-474f-aa70-d0bdd3edf0cc

Citações

• art. 183 do CC
• art. 258 do CC
• art. 1.725 do CC
• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1369455 · 29/09/2022
• STJ AREsp 1984277 · 15/08/2022
• STJ AREsp 166764 · 07/04/2017

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete