REsp 780.584/RS

Ementa

RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. NOVAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SÚMULA 5 E 7/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO.

Dispositivo

Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, conheço parcialmente o recurso e, nesta extensão, nego provimento. Custas e honorários advocatícios na forma da lei, observado quanto a estes o percentual fixado na origem, na proporção em que vencidas as partes, compensando-se na forma da lei e apurados em liquidação. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 25 de agosto de 2006. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator

Citações

• art. 82 do CC
• art. 192 do CC
• art. 965 do CC
• art. 999 do CC
• art. 999-I do CC
• art. 1.008 do CC
• art. 1.030 do CC
• art. 105 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 4º da Lei 4.595/1964
• art. 9º da Lei 4.595/1964
• Súmula 93 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 763339 · 02/05/2006
• STJ REsp 789354 · 16/12/2005
• STJ REsp 763503 · 11/11/2005
• STJ REsp 684481 · 20/09/2005
• STJ REsp 565235 · 09/02/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete