HC 240.361/CE

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao habeas corpus (art. 21, § 1º, RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 29 do CP
• art. 59 do CP
• art. 71 do CP
• art. 107 do CP
• art. 313-A do CP
• art. 641 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 201/1967
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 903053 · 12/04/2024
• STF HC 222529 · 20/04/2023
• STF HC 224597 · 08/03/2023
• STF HC 221980 · 27/02/2023
• STF RHC 206548 · 02/06/2022
• STF HC 190258 · 09/09/2020
• STJ AREsp 785834 · 24/05/2017
• STJ HC 190012 · 20/11/2013
• STF HC 69419 · 28/08/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator