AREsp 2.749.013/SP

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ LABORATIVA POR DOENÇA - ILPD. 1. AFRONTA AOS ARTS. 10, 141, 466, 473, §2º, 479, 492, PARÁGRAFO ÚNICO, E 493, DO CPC/2015. RAZÕES DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO, SUFICIENTE PARA SUA MANUTENÇÃO, NÃO IMPUGNADO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF. REANÁLISE QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO. NÃO CABIMENTO. 3. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 4. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 757 do CC
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 466 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2020639 · 22/08/2024
• STJ REsp 1845943 · 18/10/2021
• STJ AREsp 1311173 · 16/06/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019

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