AREsp 2.964.125/MG

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, com o fim de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, como entender de direito, sanando o vício alegado. Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58873848 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 10/08/2026 19:20:59 Publicação no DJEN/CNJ de 13/08/2026. Código de Controle do Documento: dc6f0445-d900-4797-a284-4ffced2ec038

Citações

• art. 75 do CC
• art. 159 do CC
• art. 105 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 375 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 27 da Lei 4.886/1965
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1670149 · 22/03/2018
• STJ REsp 1642708 · 17/04/2017
• STJ AREsp 113678 · 28/03/2012
• STJ REsp 769831 · 27/11/2009
• STJ REsp 1000072 · 29/04/2009
• STJ REsp 242128 · 18/09/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete