ARE 1.294.488/RJ

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 52 da CF
• art. 93 da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 150 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 543-A do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 39 da Lei 9.250/1995
• art. 27 da Lei 9.868/1999
• Súmula 279 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 356 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1362610 · 16/10/2019
• STF RE 993775 · 01/02/2019
• STF ARE 1102846 · 21/08/2018
• STF RE 1019159 · 17/05/2018
• STF ARE 1009564 · 06/09/2017
• STF AI 867024 · 01/09/2017
• STF ARE 988489 · 15/05/2017
• STF AI 814690 · 11/02/2016
• STF ARE 844608 · 14/12/2015
• STF AI 775488 · 14/11/2014
• STF ARE 832707 · 17/10/2014
• STF RE 827447 · 29/09/2014
• STF ARE 820902 · 28/08/2014
• STF ARE 816971 · 15/08/2014
• STF RE 587089 · 06/08/2014
• STF AI 857789 · 05/12/2012
• STF AI 738152 · 08/11/2012
• STF AI 681482 · 26/10/2012
• STF ARE 693333 · 19/09/2012
• STF AI 711379 · 16/05/2012
• STF RE 566621 · 11/10/2011
• STF AI 785229 · 12/11/2010
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF RE 588235 · 25/06/2010
• STF AI 627964 · 09/10/2009
• STF RE 594910 · 18/05/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema