Resolução 1401-001.205

Dispositivo

Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do Recurso Voluntário em diligência à unidade de origem, para saneamento dos autos, nos termos do voto do relator. Assinado Digitalmente Alberto Pinto Souza Junior - Relator Assinado Digitalmente Luiz Eduardo de Oliveira Santos - Presidente Participaram da sessão de julgamento os conselheiros Matheus Ferreira Azevedo, Daniel Ribeiro Silva, Alberto Pinto Souza Junior, Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin, Ana Claudia Borges de Oliveira, Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente).

Citações

• art. 7º da CF
• art. 170 da CF
• art. 195 da CF
• art. 201 da CF
• art. 2º da CLT
• art. 61 da CLT
• art. 71 da CLT
• art. 73 da CLT
• art. 189 da CLT
• art. 193 da CLT
• art. 389 da CLT
• art. 457 da CLT
• art. 458 da CLT
• art. 932 do CPC
• art. 110 do CTN
• art. 116 do CTN
• art. 124 do CTN
• art. 3º da Lei 2.318/1986
• art. 71 da Lei 4.402/1964
• art. 72 da Lei 4.402/1964
• art. 73 da Lei 4.402/1964
• art. 4º da Lei 6.950/1981
• art. 15 da Lei 8.036/1990
• art. 22 da Lei 8.212/1991
• art. 28 da Lei 8.212/1991
• art. 28 da Lei 8.213/1991
• art. 86 da Lei 8.213/1991
• art. 44 da Lei 9.430/1996

Inteiro teor

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