AREsp 2.994.974/MT

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 27 de agosto de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA49897558 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/08/2025 23:28:49 Publicação no DJEN/CNJ de 01/09/2025. Código de Controle do Documento: 509c3948-6073-4a11-975a-f3f28d982013

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 919 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.994.974 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2175939 · 15/08/2025
• STJ AREsp 2539687 · 26/06/2025
• STJ AREsp 1692724 · 13/09/2024
• STJ AREsp 2055320 · 22/08/2024
• STJ AREsp 1931075 · 11/05/2023
• STJ REsp 980689 · 12/12/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete