RMS 69.967

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Documento eletrônico VDA35371581 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 26/02/2023 23:09:16 Código de Controle do Documento: 31e57a74-91f8-4d27-a521-0d8110b27cb9 Relator Documento eletrônico VDA35371581 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 26/02/2023 23:09:16 Código de Controle do Documento: 31e57a74-91f8-4d27-a521-0d8110b27cb9

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 381 do CPC
• art. 382 do CPC
• art. 383 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 477 do CPC
• art. 811 do CPC
• art. 435 do CPC/1973
• art. 454 do CPC/1973
• art. 804 do CPC/1973
• art. 811 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 12.016/2009
• Súmula 267 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ RMS 69.967 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ RMS 48413 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ RMS 67753 · citado 25 vezes nesse tema
• STF ADI 4425 · citado 26 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 21 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 24 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete