AREsp 2.371.656/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 15 de janeiro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39682472 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 19/02/2024 00:31:56 Código de Controle do Documento: 63a60d21-30b0-4110-baa6-377957c1b761

Citações

• art. 206 do CC
• art. 476 do CC
• art. 771 do CC
• art. 109 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 124 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º-A da Lei 12.409/2011
• art. 1º da Lei 13.000/2014
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.011 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 490801 · 20/08/2014
• STJ AREsp 504841 · 23/05/2014
• STJ REsp 1114767 · 04/02/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete