AgRg no REsp 1.835.395/RS

Dispositivo

Ante o exposto, concedo a ordem de para desclassificar a habeas corpus . Julgo conduta e, consequentemente, declarar extinta a punibilidade do agravante prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA46759517 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 09/04/2025 19:42:39 Publicação no DJEN/CNJ de 14/04/2025. Código de Controle do Documento: 3c98e1aa-91ee-4a08-8109-4cc8d2088e99 Brasília, . 09 de abril de 2025 ​Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA46759517 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 09/04/2025 19:42:39 Publicação no DJEN/CNJ de 14/04/2025. Código de Controle do Documento: 3c98e1aa-91ee-4a08-8109-4cc8d2088e99

Citações

• art. 5º da CF
• art. 5º do CP
• art. 6º do CP
• art. 7º do CP
• art. 33 do CP
• art. 62 do CP
• art. 273 do CP
• art. 932 do CPC
• art. 156 do CPP
• art. 158 do CPP
• art. 184 do CPP
• art. 225 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 513 do CPP
• art. 514 do CPP
• art. 518 do CPP
• art. 564 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 620 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 50 da Lei 11.343/2006
• art. 50-A da Lei 11.343/2006
• art. 52 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 6.368/1976
• art. 14 da Lei 6.368/1976
• art. 7º da Lei 8.137/1990
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.835.395 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2445988 · 24/03/2025
• STF RE 979962 · 02/08/2023
• STJ HC 739791 · 30/09/2022
• STJ AREsp 2008006 · 24/06/2022
• STJ REsp 1537773 · 19/09/2016
• STJ HC 239363 · 18/12/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete