HC 150.924/SC

Dispositivo

Isso posto, e tendo em conta que a conclusão a que chego neste habeas corpus em nada conflita com a decisão majoritária desta Corte, acima criticada, com o respeito de praxe, concedo a ordem, de ofício, a fim de que o paciente possa aguardar, em liberdade, o trânsito em julgado da condenação (art. 192 do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 60 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 155 do CP
• art. 157 do CP
• art. 617 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 609 do CPP
• art. 617 do CPP
• art. 637 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 150.924 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 426892 · 30/11/2017
• STF HC 140217 · 17/11/2017
• STF HC 142012 · 06/10/2017
• STF HC 142162 · 28/08/2017
• STF HC 145953 · 25/08/2017
• STF HC 146815 · 24/08/2017
• STF HC 145560 · 07/08/2017
• STF HC 144717 · 27/06/2017
• STF HC 142173 · 06/06/2017
• STF RHC 129663 · 16/05/2017
• STF HC 142017 · 28/04/2017
• STF HC 142143 · 25/04/2017
• STF HC 137494 · 10/04/2017
• STF HC 135951 · 31/03/2017
• STF HC 126292 · 07/02/2017
• STJ HC 366907 · 16/12/2016
• STF ARE 964246 · 25/11/2016
• STF HC 136720 · 25/10/2016
• STF HC 135752 · 02/08/2016
• STF ADPF 347 · 19/02/2016
• STF RE 592581 · 01/02/2016
• STF HC 115613 · 13/08/2014
• STF HC 84078 · 26/02/2010
• STF HC 69419 · 28/08/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema