AREsp 3.317.858/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se.  Documento eletrônico VDA58737655 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 30/07/2026 16:32:47 Publicação no DJEN/CNJ de 03/08/2026. Código de Controle do Documento: c0d657cd-ee7c-441e-b0ef-47be388a0a85 Intimem-se.                     Brasília, 30 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58737655 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 30/07/2026 16:32:47 Publicação no DJEN/CNJ de 03/08/2026. Código de Controle do Documento: c0d657cd-ee7c-441e-b0ef-47be388a0a85

Citações

• art. 105 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator