REsp 1.994.323

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 255, § 4º, I, do RI-STJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de junho de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33043853 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/06/2022 16:33:41 Código de Controle do Documento: 7c75a95c-46d3-41f5-ae6b-d67c5d8a0b3e

Citações

• art. 389 do CC
• art. 420 do CC
• art. 105 da CF
• art. 924 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 272 do CPC/1973
• art. 282 do CPC/1973
• art. 475-A do CPC/1973
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete