Apelação Cível 0800243-41.2013.8.12.0002

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL COLETIVA – IDEC – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – PRESCRIÇÃO AFASTADA – PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO – RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DOS REPETITIVOS (TEMA 1.033) – REJEIÇÃO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DESNECESSIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – INÉRCIA DA PARTE – JUROS DE MORA – DEVIDOS – TERMO INICIAL – CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Dispositivo

JUROS DE MORA – DEVIDOS – TERMO INICIAL – CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS

Citações

• art. 177 do CC
• art. 204 do CC
• art. 406 do CC
• art. 1.062 do CC
• art. 95 do CDC
• art. 240 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 867 do CPC/1973
• art. 12 da Lei 8.117/1991
• Súmula 356 do STJ
• Tema 1.033 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete