REsp 2.011.998

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento. Em observância ao art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 2% (dois por cento) a verba honorária atribuída ao recorrente, sobre o valor arbitrado pela Corte local, em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, Documento eletrônico VDA33390222 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 12/08/2022 14:43:47 Código de Controle do Documento: e34a60ba-620a-4504-acac-14d732b1ed7a se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2022. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA33390222 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 12/08/2022 14:43:47 Código de Controle do Documento: e34a60ba-620a-4504-acac-14d732b1ed7a

Citações

• art. 405 do CC
• art. 27 do CDC
• art. 81 do CDC
• art. 82 do CDC
• art. 91 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 475-E do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete