Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
REsp n.º 600.645/RS, Primeira Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 28/10/2003; REsp n.º 575.122/SC, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 21/03/2005; AgRg no AG n.º 602.592/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 01/02/2005; REsp n.º 588.201/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 13/12/2004; e AgRg no REsp n.º 587.450/SC, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 17/05/2004. 3. 'Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.' (REsp 651987/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 04.10.2004) 4. Agravo Regimental a que se nega provimento." (AgRg no Ag 665.726/SC, Rel. Min. Luiz Fux, DJU de 12.9.2005.). Ante exposto, conheço parcialmente do recurso da ELETROBRÁS e dou-lhe parcial provimento. Quanto ao recurso da UNIÃO, dele conheço e dou-lhe provimento, para extinguir o processo, sem julgamento de mérito, quanto aos valores recolhidos entre 1987 e 1993, a teor do art. 267, IV, do CPC. No que concerne ao recurso da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS JACOBS LTDA., conheço do recurso e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de março de 2008. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
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O STJ REsp 901.842 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STJ · presidente: Teodoro Silva Santos
Composição: Teodoro Silva Santos (presidente); Francisco Cândido de Melo Falcão Neto; José Afrânio Vilela; Marco Aurélio Bellizze Oliveira; Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita pela internet, na página www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. • O uso da capa para proferir sustentação oral ou suscitar questão de fato por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e, presencialmente, até às 13h45 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Segunda Turma. • Cabe ao advogado reiterar a inscrição de sustentação oral e pedido de preferência / questão de fato nos processos adiados e retirados. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019). • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015). • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94. • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94). • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado).
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.