ARE 1.463.106/RJ

Dispositivo

Posto isso, nego provimento ao recurso (art. 932 do CPC).

Citações

• art. 49 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 209 do CPP
• art. 271 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• art. 86 da Lei 5.888/2009
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF
• Súmula 356 do STF
• Súmula 512 do STF
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1450529 · 13/11/2023
• STF ARE 1452351 · 29/08/2023
• STF RE 1390587 · 10/05/2023
• STF ARE 1405162 · 08/02/2023
• STF ARE 1211042 · 12/09/2019
• STJ RHC 112147 · 27/06/2019
• STF RE 993775 · 01/02/2019
• STF ARE 1166504 · 22/10/2018
• STF ARE 1102012 · 01/08/2018
• STF ARE 1009564 · 06/09/2017
• STF ARE 663637 · 06/05/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema

Gabinete do relator