REsp 1.128.383/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (art. 557 do CPC). 12. Publique-se; intimações necessárias. Brasília/DF, 1º de setembro de 2011. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR

Citações

• art. 105 da CF
• art. 21 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 170-A do CTN
• art. 66 da Lei 8.383/1991
• art. 71 da Lei 8.383/1991
• art. 39 da Lei 9.250/1995
• art. 74 da Lei 9.430/1996
• Súmula 276 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1137738 · 01/02/2010
• STJ REsp 1138202 · 01/02/2010
• STJ REsp 720928 · 10/08/2009
• STJ REsp 1049518 · 26/02/2009
• STJ Ag 1003676 · 21/08/2008
• STJ REsp 1032715 · 22/04/2008
• STJ REsp 862030 · 03/04/2008
• STJ REsp 980305 · 01/04/2008
• STJ Ag 936388 · 26/10/2007
• STJ REsp 446041 · 14/06/2006
• STJ REsp 811992 · 07/04/2006
• STJ REsp 751052 · 19/09/2005
• STJ EREsp 488992 · 07/06/2004
• STJ REsp 524649 · 03/05/2004
• STJ REsp 488992 · 09/05/2003
• STJ REsp 255973 · 27/11/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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