AP 2.417/DF

Citações

• art. 15 da CF
• art. 42 da CF
• art. 125 da CF
• art. 144 da CF
• art. 29 do CP
• art. 33 do CP
• art. 49 do CP
• art. 69 do CP
• art. 92 do CP
• art. 163 do CP
• art. 359-L do CP
• art. 359-M do CP
• art. 185 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 13 da Lei 7.347/1985
• art. 62 da Lei 9.605/1988
• art. 62 da Lei 9.605/1998
• Súmula 523 do STF
• Tema 1.200 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AP 2.417 é citado por 76 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1320744 · 10/07/2023
• STF ARE 1273894 · 30/03/2021
• STF ARE 1020602 · 21/10/2020
• STF ARE 1122625 · 10/06/2019
• STF ARE 935286 · 08/04/2016
• STF ARE 819673 · 27/08/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AP em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4921 · citado 1.457 vezes nesse tema
• STF AP 470 · citado 449 vezes nesse tema
• STF Pet 10820 · citado 623 vezes nesse tema
• STF AP 863 · citado 312 vezes nesse tema
• STF Inq 4922 · citado 327 vezes nesse tema