HC 966.422/SP

Dispositivo

Ante o exposto, do substitutivo e, na análise de não conheço habeas corpus ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.  Publique-se.   Intimem-se.   Brasília, . 02 de abril de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46599624 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 02/04/2025 20:01:57 Publicação no DJEN/CNJ de 07/04/2025. Código de Controle do Documento: 0a0c0826-c643-4af4-9d66-b7434977d7f3

Citações

• art. 59 do CP
• art. 68 do CP
• art. 70 do CP
• art. 157 do CP
• art. 226 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 443 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 888535 · 28/10/2024
• STJ REsp 2052585 · 23/08/2024
• STJ REsp 2118260 · 15/05/2024
• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STF HC 146113 · 10/10/2017
• STJ HC 118292 · 06/12/2010
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
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