Apelação Cível 0800266-89.2017.8.12.0052

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL EX DELICTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – PLEITO DE MINORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS – DANOS MORAIS – QUANTUM MANTIDO – DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS – QUANTUM REDUZIDO – DANOS ESTÉTICOS – QUANTUM REDUZIDO, ADSTRIÇÃO À PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso

Citações

• art. 884 do CC
• art. 944 do CC
• art. 945 do CC
• art. 37 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 63 do CPP
• art. 64 do CPP
• Súmula 362 do STJ
• Súmula 387 do STJ
• Súmula 54 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete