AREsp 2.907.744/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA47164625 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2025 19:11:15 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2025. Código de Controle do Documento: 2a6f57ea-9a7c-406d-9d26-4f91f53ce507

Citações

• art. 206 do CC
• art. 406 do CC
• art. 421 do CC
• art. 591 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 355 do CPC
• art. 356 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 596 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2357303 · 25/10/2023
• STJ AREsp 2229669 · 11/05/2023
• STJ REsp 1821182 · 29/06/2022
• STJ REsp 1799285 · 02/04/2019
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009
• STJ REsp 1036818 · 20/06/2008
• STJ REsp 271214 · 04/08/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete