HC 259.764/PR

Trecho da decisão

A propósito, vejam-se também: HC 161914, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, decisão monocrática, DJe de 14/9/2018; HC 144.862-AgR, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, DJe de 26/10/2017; HC 137.749-AgR, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, DJe de 17/5/2017; HC 122.348-AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 22/11/2016; HC 136.769, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 7/11/2016; HC 131.205, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe de 22/9/2016; e HC 133.736-AgR, Rel. Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe de 18/5/2016. […] Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 155 do CP
• art. 163 do CP
• art. 331 do CP
• art. 386 do CPP
• art. 244-B do ECA
• art. 15 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2036770 · 16/06/2025
• STF HC 161914 · 14/09/2018
• STF HC 144862 · 26/10/2017
• STF HC 137749 · 17/05/2017
• STF HC 122348 · 22/11/2016
• STF HC 136769 · 07/11/2016
• STF HC 131205 · 22/09/2016
• STF HC 133956 · 23/08/2016
• STF HC 133736 · 18/05/2016
• STF HC 125603 · 24/04/2015
• STF HC 84412 · 19/11/2004

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• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
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