AREsp 2.228.770/PR

Citações

• art. 113 do CC
• art. 299 do CC
• art. 1.499 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 778 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 20 da Lei 10.150/2000
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.009/1990
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2623247 · 29/10/2024
• STJ AREsp 2599492 · 25/10/2024
• STJ REsp 2053438 · 19/06/2023
• STJ AREsp 1786880 · 16/12/2022
• STJ REsp 1925927 · 30/09/2022
• STJ AREsp 1086665 · 01/12/2021
• STJ REsp 1404456 · 23/09/2019
• STJ REsp 1743088 · 22/03/2019
• STJ REsp 1150429 · 10/05/2013
• STJ AREsp 231468 · 09/11/2012
• STJ REsp 329513 · 11/03/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete