REsp 2.032.570

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 18 de novembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34602613 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 23/11/2022 18:11:17 Código de Controle do Documento: bc680042-255c-4eba-9319-a1cf0f7dbeee

Citações

• art. 240 do CC
• art. 405 do CC
• art. 97 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 485 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 332 do CPC/1973
• art. 475-E do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 503 do CPC/1973
• art. 509 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 726 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 21 da Lei 4.717/1965
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 283 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete