ARE 1.556.713/PR

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 495 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 924 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 103 da Lei 8.213/1991
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• Súmula 279 do STF
• Tema 1.170 do STF
• Tema 733 do STF
• Tema 810 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1532892 · 03/09/2026
• STF RE 1532902 · 07/05/2026
• STF RE 1532893 · 17/03/2026
• STF ARE 1588252 · 03/03/2026
• STF RE 1572970 · 01/12/2025
• STF Rcl 85063 · 27/11/2025
• STF RE 1554411 · 25/08/2025
• STF RE 1525805 · 27/06/2025
• STF RE 1317982 · 14/08/2024
• STF RE 870947 · 03/02/2020
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 717821 · 13/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 564354 · citado 120 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 92 vezes nesse tema
• STF RE 626489 · citado 92 vezes nesse tema
• STF ADI 2111 · citado 55 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 40 vezes nesse tema