REsp 2.035.025/BA

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Publique-se e intimem-se. Brasília, 16 de novembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34754839 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/11/2022 18:54:10 Código de Controle do Documento: fe5d0861-a059-41b4-b9d9-e36afeff6be0

Citações

• art. 81 do CDC
• art. 82 do CDC
• art. 91 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 509 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 778 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 7.347/1985
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.035.025 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

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Órgão julgador e gabinete