Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de: a) declarar a prescrição intercorrente; e b) consequentemente, extinguir a ação de execução, com fundamento no V, do art. 924, CPC/2015. Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, porque a decisão de rejeição da exceção de pré-executividade então agravada foi proferida em após o início da vigência 7/10/2021, do § 5º do art. 921 do (em . CPC/2015 27/8/2021) Documento eletrônico VDA52111128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 06/11/2025 16:57:35 Publicação no DJEN/CNJ de 10/11/2025. Código de Controle do Documento: 7f5d70d6-e313-451f-b51e-286e50cbc111 Publique-se. Brasília, . 06 de novembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA52111128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 06/11/2025 16:57:35 Publicação no DJEN/CNJ de 10/11/2025. Código de Controle do Documento: 7f5d70d6-e313-451f-b51e-286e50cbc111
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.