REsp 2.040.510/PA

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de, decretando a nulidade do acórdão recorrido e da sentença, determinar a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau para que permita ao autor, ora recorrente, a emenda da inicial, especificando as irregularidades a serem corrigidas. Publique-se e intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35049016 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 20/02/2023 19:57:16 Código de Controle do Documento: 90eaa931-2a7a-460a-a7ec-6199678ba49c

Citações

• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 284 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1959390 · 25/05/2022
• STJ REsp 1917734 · 18/03/2022
• STJ AREsp 1666658 · 04/11/2021
• STJ AREsp 1618482 · 09/06/2021
• STJ REsp 1665741 · 05/12/2019
• STJ REsp 1639314 · 10/04/2017
• STJ AREsp 779519 · 04/05/2016
• STJ AREsp 197630 · 20/11/2015

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• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete