AgRg no REsp 507.396/MG

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do caput do art. 557 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2011. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator

Citações

• art. 267 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 396 do CPC/1973
• art. 397 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 25 da Lei 6.649/1979
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 507.396 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 886583 · 26/04/2010
• STJ REsp 777105 · 21/11/2005
• STJ Ag 422477 · 14/03/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STJ REsp 684311 · citado 377 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 374 vezes nesse tema