Apelação Cível 0203375-98.2023.8.06.0091

Ementa

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

Dispositivo

por unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, em conformidade com o voto do Relator

Citações

• art. 368 do CC
• art. 398 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 27 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 43 do CDC
• art. 6º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 335 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 429 do CPC
• art. 467 do CPC
• art. 477 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 884 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• Súmula 362 do STJ
• Súmula 43 do STJ
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.061 do STJ

Inteiro teor

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