REsp 2.173.430/RJ

Trecho da decisão

Desse modo, merece prosperar a irresignação do recorrente, para determinar que o índice aplicável para a correção do débito objeto dos autos seja a Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CC. Do exposto, com amparo no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial, tão somente para determinar que a condenação seja calculada com base na taxa Selic.

Citações

• art. 206 do CC
• art. 406 do CC
• art. 758 do CC
• art. 768 do CC
• art. 781 do CC
• art. 105 da CF
• art. 18 do CPC
• art. 113 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 6º do CPC/1973
• art. 70 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 527 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 558 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.004/1990
• art. 5º da Lei 8.004/1990
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1727518 · 31/08/2023
• STJ AREsp 2287599 · 18/08/2023
• STJ REsp 2054401 · 03/07/2023
• STJ AREsp 2235710 · 22/06/2023
• STJ AREsp 2059677 · 30/06/2022
• STJ AREsp 2038848 · 29/06/2022
• STJ REsp 1470341 · 24/06/2022
• STJ REsp 1656286 · 17/06/2022
• STJ REsp 1860276 · 24/08/2021
• STJ REsp 1929650 · 07/06/2021
• STJ REsp 1792993 · 03/04/2019
• STJ REsp 1717052 · 30/10/2018
• STJ AREsp 1329977 · 06/09/2018
• STJ REsp 1639314 · 10/04/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete