AREsp 1.879.237

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 18 de novembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30840386 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 24/11/2021 23:56:02 Código de Controle do Documento: 8d8183f3-57a9-4522-8e12-e4e721883573

Citações

• art. 405 do CC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 794 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete