AREsp 1.098.563/SP

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda ao exame aprofundado da questão envolvendo a assunção de passivos e transferência de ativos, inclusive com a análise do "contrato de compra e venda de ativos, assunção de direitos e obrigações e outras avenças" na operação Bamerindus - HSBC e o seu eventual impacto sobre o ajuste firmado entre o autor e o Bamerindus. Publique-se. Brasília, 03 de maio de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41383129 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 21/05/2024 02:58:35 Código de Controle do Documento: 891161bd-4381-428e-81ee-51a5e428c102

Citações

• art. 111 do CC
• art. 177 do CC
• art. 187 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 422 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 269 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 915 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 282 do CPC/1973
• art. 286 do CPC/1973
• art. 295 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 6.024/1974

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1613637 · 15/12/2023
• STJ REsp 2045641 · 31/10/2023
• STJ REsp 1872254 · 27/05/2022
• STJ REsp 1441102 · 03/04/2018
• STJ AREsp 1044406 · 14/02/2017

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete