AREsp 2.391.419/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37998281 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/08/2023 08:46:00 Código de Controle do Documento: 9ba753ba-8dce-4d1d-8933-663cf952c859

Citações

• art. 421 do CC
• art. 425 do CC
• art. 927 do CC
• art. 943 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 130 do CTN
• art. 131 do CTN
• art. 13 da Lei 10.559/2002
• art. 12 da Lei 10.931/2004
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 479 do STJ
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1409884 · 13/10/2022
• STJ REsp 2004417 · 19/09/2022
• STJ AREsp 1506939 · 26/08/2022
• STJ AREsp 953171 · 23/08/2022
• STJ AREsp 1849369 · 17/08/2022
• STJ AREsp 2029025 · 29/06/2022
• STJ REsp 1977869 · 20/06/2022
• STJ REsp 1709059 · 06/05/2021
• STJ AREsp 1674879 · 26/04/2021
• STJ REsp 1779821 · 20/04/2021
• STJ REsp 1790501 · 19/03/2021
• STJ REsp 1675932 · 15/03/2021
• STJ REsp 1850296 · 17/02/2021
• STJ REsp 1806438 · 19/10/2020
• STJ AREsp 1655146 · 07/08/2020
• STJ REsp 1764763 · 21/05/2020
• STJ REsp 1860286 · 15/05/2020
• STJ AREsp 1684101 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1632328 · 12/05/2020
• STJ AREsp 1647409 · 30/04/2020
• STJ AREsp 1652952 · 30/04/2020
• · 29/04/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema