RE no HC 794.315/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 102, II, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 65 do CP
• art. 81 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 231 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 794.315 é citado por 394 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1140795 · 10/06/2019
• STF RMS 35628 · 29/11/2018
• STF ARE 1047026 · 22/09/2017
• STF RMS 34075 · 02/12/2016
• STJ MS 20901 · 11/06/2014
• STF Pet 5128 · 15/04/2014
• STF RHC 120363 · 19/03/2014
• STJ HC 146809 · 11/03/2010
• STF RMS 21336 · 30/06/1995
• STF RE 168224 · 06/05/1994
• STF RMS 21498 · 02/10/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator